Dispõe sobre a extinção e transformação do cargo de auxiliar técnico em enfermagem, do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Mariluz, Programa Saúde da Família – PSF, que tratam os Anexo I,da Lei Municipal nº 1.364/2006 e Anexo I, a Lei Municipal n° 1.419/2007 e criação do cargo de Técnico de Enfermagem, bem como, dá outras providências.