Câmara Municipal de Mariluz

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 1902/2018 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1901/2018 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1900/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios do Paraná - CNM.
	Lei Municipal	nº 1899/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios de Entre-Rios - AMERIOS.
	Lei Municipal	nº 1898/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP.
	Lei Municipal	nº 1897/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Suplementar, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1896/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1895/2018 Dispõe sobre a concessão ou autorização e funcionamento para a realização de feiras itinerantes de produtos e mercadorias e varejo e/ou atacado no Município de Mariluz-Pr, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1894/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade à Companhia Habitacional do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1893/2018 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Horário de Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 11:30h e 13:30h às 17h.

Ultima Atualização: 29/01/2025 08:48:37

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