Câmara Municipal de Mariluz

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 1808/2016 - Projeto: 012-2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nº 1807/2016 - Projeto: 011-2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nº 1806/2016 - Projeto: 010-2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nº 1805/2016 - Projeto: 008-2016 CRIA A POLIÍTICA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DE ICMS ECOLÓGICO ARRECADADO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA A POLIÍTICA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DE ICMS ECOLÓGICO ARRECADADO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 1804/2016 - Projeto: Legislativo 003-2016 Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização eletrônica das Leis Municipais nº 1.105/1993 e 1095/1993, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1803/2016 - Projeto: 007-2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nº 1802/2016 - Projeto: 003-2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 1801/2016 - Projeto: 004-2016 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.364, DE 06 DE MARÇO DE 2006, JÁ ALTERADO ANTERIORMENTE PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.419/2007 E 1.706/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 1800/2016 - Projeto: 006-2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
	Lei Municipal	nº 1799/2016 - Projeto: 002 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;

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Horário de Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 11:30h e 13:30h às 17h.

Ultima Atualização: 29/01/2025 08:48:37

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