Câmara Municipal de Mariluz

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CÂMARA MUNICIPAL Mariluz

PORTAL TRANSPARÊNCIA

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

PROCESSOS LICITATÓRIOS

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1771-2015/2015 - Projeto: 005-2015 DENOMINA A RUA PROJETADA B, DO JARDIM CRISTO VENCEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1770/2015/2015 - Projeto: 019/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1769-2015/2015 - Projeto: Legislativo 007-2015 DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO “PEDRO LUIZ DOS SANTOS” (PEDRO PISCA) O PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1768-2015/2015 - Projeto: 005-2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1767-2015/2015 - Projeto: 018-2015 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nú 1766/2015/2015 - Projeto: 017/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, nos termos dispostos no art. 8º, da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, do art. 148, da Lei Orgânica Municipal e do art. 214, da Constituição Federal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1765/2015/2015 - Projeto: 016/2015 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nú 1764/2015/2015 - Projeto: 044-2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS SURDOS DE UMUARAMA – ASSUMU, MANTENEDORA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE ANNE SULLIVAN – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A
	Lei Municipal	nú 1763/2015/2015 - Projeto: 006/2015 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nú 1762/2015/2015 - Projeto: 004/2015 Lesg. DENOMINA A RUA DO JARDIM NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Horário de Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 11:30h e 13:30h às 17h.

Ultima Atualização: 29/01/2025 08:48:37

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