Câmara Municipal de Mariluz

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 1726/2014../2014 - Projeto: 003/2014 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 03/2014, DE 04 DE AGOSTO DE 2014. SÚMULA: OUTORGA AO SENHOR “LUIZ LUCACIN” O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARILUZ.
	Lei Municipal	nº 1725/2014/2014 - Projeto: 024/2014 PROJETO DE LEI Nº 024/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nº 1724/2014/2014 - Projeto: 023/2014 PROJETO DE LEI Nº 023/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nº 1723/2014/2014 - Projeto: 022/2014 PROJETO DE LEI Nº 022/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nº 1722/2014/2014 - Projeto: 014/2014 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1721/2014/2014 - Projeto: 021/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSTITUTIVO do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 11.107/2005 e DECRETO N° 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 1720/2014/2014 - Projeto: 020/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias,
	Lei Municipal	nº 1719/2014/2014 - Projeto: 019/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias,
	Lei Municipal	nº 1718/2014/2014 - Projeto: 018/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI Nº 12.424/2011.
	Lei Municipal	nº 1717/2014/2014 - Projeto: 012/2014 LEI Nº 1.717 DE 13 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;

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Horário de Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 11:30h e 13:30h às 17h.

Ultima Atualização: 29/01/2025 08:48:37

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