Câmara Municipal de Mariluz

Avenida Marília, 1890 - 87470-000 - Centro

(44) 3534-1255

camaramlz@hotmail.com

CÂMARA MUNICIPAL Mariluz

PORTAL TRANSPARÊNCIA

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

PROCESSOS LICITATÓRIOS

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

CLIQUE AQUI e veja a lista de todas as Leis ou preencha um dos campos abaixo para realizar uma busca.

Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 1706-2014/2014 - Projeto: 001-2014 Dispõe sobre a extinção e transformação do cargo de auxiliar técnico em enfermagem, do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Mariluz, Programa Saúde da Família – PSF, que tratam os Anexo I,da Lei Municipal nº 1.364/2006 e Anexo I, a Lei Municipal n° 1.419/2007 e criação do cargo de Técnico de Enfermagem, bem como, dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1705/2014/2014 - Projeto: 003/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nº 1704/2014/2014 - Projeto: 002/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias
	Lei Municipal	nº 1703/2014/2014 - Projeto: 002/2014 Legislativo SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
	Lei Municipal	nº 1702/2014/2014 - Projeto: 001/2014 Legislativo SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ, ESTADO DO PARANÁ.
	Lei Complementar	nº 060/2014/2014 - Projeto: 004/2014 Compl. SÚMULA: ESTABELECE NORMAS PARA O COMBATE AOS MOSQUITOS AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, TRANSMISSORES DA DENGUE E DA FEBRE AMARELA, NO MUNICÍPIO DE MARILUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Complementar	nº 059/2014/2014 - Projeto: 007/2014 compl. PROJETO DE LEI N.º 007/2014. SÚMULA: "Dispõe sobre a incorporação de verbas remuneratórias a remuneração do servidor público municipal ocupante de cargo efetivo na Administração Direta, Autárquica ou Fundacional e da Câmara Municipal de Mariluz, e dá outras providências."
	Lei Complementar	nº 058/2014/2014 - Projeto: 006/2014 compl. Projeto de Lei Complementar nº 06 de 31 de Julho de 2014. SÚMULA: Homologa a reavaliação atuarial referente ao exercício 2014 e altera o artigo 31 da Lei Complementar nº 01, de 24 de setembro de 2002, que trata da Instituição do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – dos Servidores Públicos do Município de Mariluz, Estado do Paraná, e dá outras providências.
	Lei Complementar	nº 057/2014/2014 - Projeto: Compl -003-2014 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONALDA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE MARILUZ, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Complementar	nº 056/2014/2014 - Projeto: 001/2014 Legis-Compl. SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81

Horário de Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 11:30h e 13:30h às 17h.

Ultima Atualização: 29/01/2025 08:48:37

DOWNLOADS

DIÁRIO OFICIAL