Câmara Municipal de Mariluz

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CÂMARA MUNICIPAL Mariluz

PORTAL TRANSPARÊNCIA

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

PROCESSOS LICITATÓRIOS

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Portaria	nú 001/2014/2014 PORTARIA Nº 01/2014 Constitui Comissão Permanente de Licitação. O Presidente da Câmara Municipal de Mariluz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 51 §§ 3º e 4º, da Lei nº 8.666/93;
	Lei Municipal	nú 1701/2013 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1700/2013 - Projeto: 063/2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mariluz para o exercício Financeiro de 2014, e dá outras providencias
	Lei Municipal	nú 1699/2013/2013 - Projeto: 060/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017, e dá outras providencias;
	Plano Plurianual - PPA	nú 1699/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017 e dá outras providências
	Lei Municipal	nú 1698/2013 - Projeto: 071/2013 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nú 1697/2013 - Projeto: 074/2013 Constitui o Consórcio CISPAR - Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, e ratifica a alteração, pelo Município de Mariluz Estado do Paraná, do contrato de consórcio público e do estatuto do CISMAE – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná, que o transformou no Consórcio CISPAR e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1696/2013 - Projeto: 073/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
	Lei Municipal	nú 1695/2013 - Projeto: 072/2013 : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER ISENÇÃO FISCAL RELATIVA À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
	Lei Municipal	nú 1694/2013 - Projeto: 003/2013 INCLUÍ O ENSINO DE XADREZ COMO TEMA TRANSVERSAL, AOS ALUNOS DA 1ª A 5ª ANO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81

Horário de Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 11:30h e 13:30h às 17h.

Ultima Atualização: 29/01/2025 08:48:37

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